Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza expedição de termos de aforamento.
Aumenta salários e dá outras providências
Aumenta salários e dá outras providências
Anula dotação orçamentária.
Dispõe sobre concessão de jazigo perpétuo.
Dispõe sobre reconhecimento de sociedade de utilidade pública.
Abre crédito especial.
Cria escola rural.
Extingue escola rural.
Dispõe sobre isenção de imposto.
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre feriado religioso.
Dispõe sobre criação de cargo.
Concede pensão a ex empregado municipal.
Abre crédito especial.
Abre créditos suplementares.
Anula dotações orçamentárias.
Dispõe sobre imposto predial.
Dispõe sobre imposto territorial.
Concede penas de água.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 04/11/1955