Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre extinção de cargo de Auxiliar Administrativo.
Dispõe sobre criação de cargo de Oficial Administrativo.
Aumenta vencimentos e salários.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre pagamento de matrícula. Fica o Prefeito autorizado a pagar ao Educandário São Geraldo a importância de CR$56.000.00 (cinquenta e seis mil cruzeiros), relativa à anuidade de dezessete alunos pobres, matriculados em 1.961.
Dispõe sobre denominação de bairro. Fica denominado Bairro São José, o povoado conhecido por Chancudo, localizado no distrito da Sede deste Município.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre assinatura de contrato. Fica o Prefeito autorizado a assinar contrato com o Educandário São Geraldo, para matrícula de alunos nos cursos Ginasial e Básico, às expensas da Prefeitura, até o limite de vinte e cinco alunos.
Concede isenção de tributos
Autoriza reforma de barracão.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Pagamento de bonificação à professora do Curso de Alfabetização de Adultos que funcionou no Grupo Escolar Intendente Câmara em 1960.
Dispõe sobre doação.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública, do Hospital São Vicente de Paulo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 15/12/1961