Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre desconto de 20%. Fica concedido desconto de 20%, sobre o imposto de indústrias e profissões, aos contribuintes que pagarem, de uma só vez, o total de seus impostos, até o dia 31 de de maio do corrente exercício.
Abre crédito especial.
Concede isenção de imposto de Transmissão "Inter vivos".
Abre crédito especial.
Dispõe sobre isenção de tributos.
Dispõe sobre pagamento de indenização.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre doação de terreno. Fica doada à Congregação Franciscana Alcantarina, uma área de terreno, no Cemitério local, medindo um metro e setenta centímetros de frente por oitenta centímetros de fundo.
Dispõe sobre abono de Natal.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1962.
Institui no Município, o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter vivos", o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências
Aumenta abono de família.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Autoriza aquisição de ferramentas.
Concede subvenções.
Autoriza construção de ponte.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 13/07/1962