Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento de férias.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Concede Isenção de Imposto.
Abre crédito especial.
Concede Isenção de Imposto.
Abre crédito especial.
Autoriza abertura de crédito.
Abre crédito especial.
Cria pensão. Fica criada a pensão mensal, destinada à Paulina Luciana de Oliveira, viúva do ex servidor Raimundo Dias do Espírito Santo.
Abre crédito especial.
Autoriza pagamento de férias.
Abre crédito adicional.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 03/12/1962