Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial e o levantamento do cadastro imobiliário.
Abre crédito especial.
Autoriza assinatura de convênio.
Cria escolas rurais.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre pagamento de aluguel.
Autoriza compra de motor.
Dispõe sobre gratificação de Natal.
Dispõe sobre perdão de multa.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1963.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Autoriza construção de ponte.
Concede subvenções.
Dispõe sobre bolsas de estudos.
Concede subvenção.
Dá denominação à rua.
Autoriza pagamento de indenização.
Aumenta vencimentos e salários.
Autoriza a aquisição de ferramentas.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 20/03/1963