Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.703, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NESTE MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS PELO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS , ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 27, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.520, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DOS LAGOS (ASPIL).
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OBRIGATÓRIA, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO 2010.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.701 DE 6 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE(ADI)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.561, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU), E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2009.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 12/11/2009