Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 1°, DA LEI .N° 1.729, DE 6 DE ABRIL DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE ROYALTIES, PARTICIPAÇÕES ESPECIAS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONAS Á EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL , RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS.
ALTERA O ART. 2°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.537, DE 9 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAS E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E DE PREVENÇÃO À DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA E AMOR
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2010, EM R$ 20.443.241,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2009.
ALTERA A MATRIZ DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO DO FHIS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - CODEMI
DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA SOCIAL (APRODESA)
CONCEDE A MEDALHA DE SANT'ANA E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO TOTAL DO SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 26/04/2010