Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO PLURIANUAL, E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG NO VALOR DE R$ 3.787,20 PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE - CISTRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA-ZUE 01, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 2014 ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1.827 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS-MG.
CRIA O CONSELHO DO DESPORTO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMDC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE RETEIO DO VALOR ADICIONADO FISCAL ( VAF ) PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DE ICMS ESTADUAL, DECORRENTE DE DECLARAÇÃO FISCAL A SER FORMALIZADA PELA EMPRESA INDUSTRIA DE PAINÉIS DE MADEIRA DURATEX S/A, CONFORME ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES, A SER RETIFICADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SUA SECRETARIA DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, SOB REGIME DE CONCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA BALSA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal n.º 1.808, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h09 · Norma mais recente da lista: 10/11/2014