Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Autoriza a abertura adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza abertura de crédito especial com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Cria vagas para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, que integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Estabelece ponto facultativo nas repartições do serviço Público Municipal.
Altera a Lei Municipal n.º 1.813, de 18 de setembro de 2013, que estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências.
Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023