Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mineira dos Pequenos Apicultores e Agricultores Familiares (AMPAAF).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com viagem para o exterior de Comissão do Município, em Missão técnica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2023.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio com sede em Nova Ponte-MG, no exercício de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR de Indianópolis, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito suplementar com utilização de recursos provenientes de anulação de dotações parcial ou total e dá outras providências.
Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2017, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Concede revisão geral anual dos subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Folia de Reis de Indianópolis(AFRIND), no exercício de 2023, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos servidores do magistério público municipal, cujas carreiras estão previstas na Lei nº 1.362, de 12 de fevereiro de 2003.
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Interno do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 14/03/2023