Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n.º 2.032, de 26 de maio de 2021, que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Concede um dia de folga ao servidor público municipal no mês de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Cria cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Coordenador do setor de Contabilidade.
Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação e de Gestor de Contratos.
Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2020, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Aprovas as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Sindicato Rural de Indianópolis, e dá outras providências.
Ratifica as alterações ao protocolo de intenções, convertido em contrato de consórcio, e ao estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total ou parcial e dotações orçamentárias.
Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Altera os anexos da Lei Municipal n.º 2.055, de 1º dezembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual do município para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o parcelamento do IPTU e das taxas de serviços urbanos do Município de Indianópolis-MG, exercício de 2023.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autorizo a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de anulação total, ou parcial de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro.
Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h31 · Norma mais recente da lista: 04/07/2023