Legislação municipal · Ijaci (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina a instalação de grades de proteção na fachada externa dos estabelecimentos que prestam serviços bancários e dá outras providências
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Nova Vida de Ijaci
Altera os anexos III e VI da Lei 888 de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Fanfarra do Município e dá outras providências
REESTRUTURA E ALTERA A REGULAMENTAÇÃO E DISPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS - DE IJACI E REVOGA A LEI N.º 573/93
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1162 de 2 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal n.º 1268 de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Ijaci para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Altera o Anexo VI – Parâmetros Urbanísticos, da Lei Municipal n.º 758/2003, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder permissão de uso de imóvel da Prefeitura e assinatura de termo de cooperação com a comunidade de evangelização e acolhimento amor incondicional para instalação de casa de acolhimento no Município de Ijaci e dá outras providências
Declara de utilidade Pública a “Comunidade de Evangelização e Acolhimento Amor Incondicional”
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesa de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Ijaci que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais
Altera os artigos 164, 174, 175, 176 e 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ijaci/MG
ALTERA O ART. 188 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG
AUTORIZA REPASSE À CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL MAURÍCIO ZÁKHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL NAS DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2018, COM CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL N.º 1078/11, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 4º, 12º DA LEI MUNICIPAL N.º 1225/14 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM - PAMIRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE REAJUSTE NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO DE 2018
ALTERA A RESOLUÇÃO 542/2014 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJACI/MG
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 27/05/2019