Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza locar a exploração de imóvel pertencente à prefeitura.
Aprova implantação de loteamento no município e contém outras providências.
Autoriza celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Autoriza celebrar convênio com Instituto Estadual de Florestas - IEF e contém outras providências.
Estabelece normas para execução de pavimentação com bloquetes e contém outras providências.
Estabelece normas para pavimentação, obras de infraestrutura e contém outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980.
Autoriza desapropriação amigável de uma área em terreno Rural e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do município de Ibiá.
Autoriza pagamento do Abono de Natal a funcionários estatutários e contém outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a CARPE - Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado e contém outras providências.
Abre Crédito Especial.
Autoriza celebrar convênio com a Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais.
Autoriza celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Concede isenção de tributos municipais à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG.
Institui o Plano Rodoviário do Município de Ibiá.
Dá denominação a Unidade Sanitária de Ibiá.
Estabelece em Concorrência Pública a concessão de Serviços de Transportes Rodoviário Coletivo no Município e contém outras providências.
Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Ibiá para o Exercício de 1.978.
Concede benefício a iúva de Ex-Servidor Público Municipal e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h43 · Norma mais recente da lista: 08/03/1978