Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza elaboração dos projetos necessários à construção do Terminal Rodoviário do município de Ibiá.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.981.
Concede benefício à viúva de servidor público municipal e contém outras providências.
Dá denominação ao bairro do novo conjunto habitacional e contém outras providências.
Autoriza construir Centro Comunitário, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza receber e doação um terreno destinado a construção do Centro Comunitário de Tobati e dá outras providências.
Estabelece normas para pavimentação asfáltica, outras obras de infraestrutura e contém outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênios com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Educação para construção de quadra poliesportiva.
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de conjuntos habitacionais de seu interesse.
Autoriza adquirir veículo, alienar outro, e contém outras providências.
Cria cargo com respectivo salário e dá outras providências.
Autoriza instituir normas para construção de jazigos no cemitério municipal e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com o CDI-MG Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais e dá outras providências.
O caput não está legível.
Concede reajuste salarial a funcionários celetistas.
Autoriza proceder aquisição de imóvel rural e da outras providências.
Autoriza desapropriação amigável de uma Área Rural e contém outras providências.
Autoriza pagamento do Abono de Natal os Funcionários Municipais e contém outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1.980/1.982.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h57 · Norma mais recente da lista: 25/11/1980