Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza pagamento do Abono de Natal aos Funcionários Municipais e contém outras providências.
Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo, Terceiro e exclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e contém outras providências.
Autoriza adquirir imóvel, móveis, instalação e Outras Dependências do Colégio São José e dá outras providências.
Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências.
Concede subvenção a entidades Assistenciais, de Educação e de Ensino.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.982. Programa Orçamentário.
Altera Dispositivos da Lei 999 de 29 de setembro de 1981, abre crédito especial e dá outras providências.
Cria a Fundação Municipal de Educação e Cultura.
Dá denominação ao Centro Comunitário do Distrito de Tobati e contém outras providências.
Autoriza assinar contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais sa para construção de nova rede de distribuição de energia e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a FENAME - Fundação Nacional de Material Escolar, visando obter fornecimento de materiais com desconto e dá outras providências.
Autoriza a alienação de Equipamentos e Materiais usados e dá outras providências.
Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza desapropriação amigável de uma área rural, abre crédito especial e dá outras providências.
Autoriza doar ao Estado de Minas Gerais um terreno onde se localiza a Escola Estadual Santa Cruz e contém outras providências.
Autoriza assinar convênio com Estado de Minas Gerais através da Diretoria de Esportes de Minas Gerais a fim de receber recursos financeiros e contém outras providências.
Autoriza receber em doação quadra de loteamento urbano e dá outras providências.
Modifica a redação do Parágrafo Único Artigo Primeiro da Lei nº 981 de 10/04/1981 e dá outras providências.
Aprova o convênio firmado entre a prefeitura deste município e o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais DER-MG, para implantação do Terminal Rodoviário de passageiros da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 09/12/1981