Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo e dá outras providências.
Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Dá denominação à Praça.
Autoriza celebrar convênio com o Ministério do Trabalho através da Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais.
Cria cargos, estabelece respectivos salários e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a Ceasa/MG - Centrais de Abastecimento de Minas Gerais com interveniência da Secretaria de Estado da Agricultura.
Autoriza ceder sob regime de comodato, o prédio da avenida Madre Maria de Jesus, nº 141 e contém outras providências.
Autoriza a doar à Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI/MG, os terrenos necessários à implantação do Distrito Industrial de Ibiá.
Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais, cria novo cargo e dá outras providências.
Autoriza custear despesas com a realização do Carnaval de Rua em nossa cidade.
Autoriza conceder gratificação especial ao Delegado Municipal de Polícia e contém outras providências.
Estabelece novos proventos as Professoras Municipais e contém outras providências.
Dá denominação à Escola Municipal Rural.
Dá denominação a Escola Municipal Rural.
Estabelece novo sistema de administração da Praça de Esportes Municipal de Ibiá PEMI e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
Eleva a Receita Orçamentária Estimada e dá outras providências.
Autoriza a negociar com a CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Dá nova redação aos Incisos Primeiro, Segundo e terceiro, inclui o Parágrafo Único do Artigo 143 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Aprova loteamento implantado no bairro Nossa Senhora de Fátima e respectivas denominações e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h00 · Norma mais recente da lista: 11/06/1982