Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Ibiá.
Autoriza pagamento de Abono de Natal a Funcionários Municipais e contém outras providências.
Eleva a Receita Orçamentária estimada e dá outras providências.
Aprova convênio assinado com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais CDI-MG e sua re-ratificação.
Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983/1985.
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.
Autoriza celebrar convênio com a SEPLAN e contém outras providências.
Concede subvenções à Entidades Assistenciais, Esportivas, Culturais, de Educação e de Ensino.
Dá denominação ao Estádio Municipal.
Autoriza a realização do Carnaval do Povão com suas respectivas decorações anualmente.
Institui Símbolos do Município e dá outras providências.
Incorpora horas extras remuneradas a salários de motoristas e contém outras providências.
Concede isenção de acréscimos legais e contém outras providências.
Autoriza custear a realização da 2ª Festa do Ibiaense Ausente e dá outras providências.
Autoriza efetuar Permuta de Imóvel e dá outras providências.
Autoriza firmar termo aditivo ao convênio celebrado com Estado de Minas Gerais através da sua Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Autoriza celebrar convênio com a Rural Minas e contém outras providências.
Concede perdão de tributos.
Autoriza a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h17 · Norma mais recente da lista: 12/01/1983