Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza receber em reembolso da Carfe importância aplicada na ampliação e reforma da Escola Estadual José Dias dos Reis e contém outras providências.
Considera de utilidade e necessidade públicas.
Autoriza indenizar a Telemig por danos causados e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Jornal Informativo Ibiaense.
Dá nova redação que eleva o percentual contido na alinea "b" do artigo 3º da Lei número 1.136 de 07/11/1984 que estima receita e fixa despesa para o exercício de 1.985 (Lei Orçamentária e dá outras providências.
Autoriza elevação da Receita Orçamentária e dá outras providências.
Estabelece o sistema de administração dos estádios de futebol do município e dá outras providências.
Autoriza adquirir e ao mesmo tempo doar a Loja Maçônica Montezuma, materiais de construção e contém outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - operação de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de tributação da microempresa e dá outras providências.
Autoriza a adquirir e ao mesmo tempo doar a Loja Maçônica Moral, Justiça e Verdade, vidros e uma porta de madeira e contém outras providências.
Cria Escola Municipal, dá denominação e contém outras providências.
Autoriza aplicar recursos no Sistema Financeiro Nacional e contém outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Moral, Justiça e Verdade nº 48.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais - ativos e inativos e contém outras providências.
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Cria Escola Municipal, dá denominação e contém outras providências.
Autoriza contratar servidores de fomento de mudas de árvores de Sibipiruna (Caesalpina Peltophoroides) para posterior fornecimento à municipalidade e contém outras providências.
Altera pela segunda vez os dispositivos da Lei nº 999 de 29/09/1981 e dá outras providências.
Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h03 · Norma mais recente da lista: 27/08/1985