Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes - 3ª turma residente neste município que frequenta a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e dá outras providências.
Adita dispositivo - Parágrafo único do artigo Primeiro da Lei nº 1.199 e contém outras providências.
Abre Crédito Especial.
Autoriza participar de consórcio de máquinas e veículos automotores abre crédito especial e contém outras providências.
Cria cargo e estabelece seu respectivo salário.
Abre Crédito Especial.
Autoriza doar à Cemig a linha de energia elétrica que parte da cidade ao alto da Serra da Sobra e contém outras providências.
Autoriza conceder ajuda financeira ou de outra forma a estudantes universitários deste município e contém outras providências.
Modifica dispositivos contidos nos artigos 1ºs das Leis nºs 873, 874 de 12/10/1977 e dá outras providências.
Autoriza contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG operação de crédito com outorga de garantia com interveniência da Telecomunicações de Minas Gerais S.A. Telemig e da outras providências.
Autoriza doação de sacolas com gêneros alimentícios - Presente de Natal a servidores públicos municipais e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno ao estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Autoriza adquirir imóvel e dá outras providências.
Cria cargo e estabelece seu salário.
Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências.
Concede reajuste salarial a Servidores Públicos Municipais e contém outras providências.
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências.
Autoriza assumir o custo da feitura do jornal Informativo Ibiaense e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno ao estado.
Autoriza celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e ou autarquias federais estaduais e municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h19 · Norma mais recente da lista: 05/03/1986