Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do bairro São Dimas.
Autoriza o chefe do executivo Municipal de Ibiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Dá denominação ao conjunto habitacional que será construído no bairro São Dimas.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Modifica Parágrafo Segundo do Artigo Primeiro da Lei número 1.237 e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel e contém outras providências
Declara de utilidade pública a sociedade São Vicente de Paulo.
Autoriza a implantação de loteamento, dÁ sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Autoriza contribuir financeiramente para o transporte de estudantes residentes neste município que frequentam a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araxá e contém outras providências.
Autoriza conceder gratificação especial ao ex-secretário municipal e dá outra das providências.
Concede reajuste de vencimentos a servidores municipais e dá outras providências.
Autoriza implantação de loteamento, dá sua denominação, a prova projeto e contém outras providências.
Autoriza negociar com a Cemig execução de obras de eletrificação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento do SAAE.
Abre Créditos Especiais Suplementares e contém outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no orçamento do SAAE.
Revoga os Artigos 1º das Leis nº 1.246 e 1.247.
Autoriza pagamento de Abono de Natal a funcionários municipais e contém outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h12 · Norma mais recente da lista: 06/07/1988