Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Declara ZEIS — Zona de Especial Interesse Social — e dá outras providências."
"Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação "Minha Casa, Minha Vida" no Município de lbiá e dá outras providências."
"Declara de utilidade pública municipal a UEI — União Estudantil de Ibiá e dá outras providências"
"Autoriza concessão de isenção de taxas municipais em razão do poder de polícia e de serviços e dá outras providências"
`Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua José Henrique Gonçalves)
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Terezinha de Angelis Andrade)
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências".
-Autoriza doação de imóvel para implantação da APAC —Associação de Proteção e Assistência aos Condenados -e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 1.809, de 27 de agosto de 2007 e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal no 1441, de 09.02.1994 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de via pública." (Rua Carmindo José Ribeiro)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte dos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências."
"Altera o Perímetro da Zona Urbana do Município MG e dá outras providências."
'Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar exames de saúde anuais nos estudantes do Ensino Fundamental e institui a Semana Municipal de Saúde na Escola, dá outras providências.'
"Dispõe sobre denominação de via pública." (Rua joão Antônio Ribeiro)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBIÁ A NEGOCIAR COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., OBRA DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO DONA MAROCA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Declara de Utilidade Pública Municipal o IBIÁ ESPORTE CLUBE e dá outras providências."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA RESOLUÇÃO N° 02/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Autoriza concessão de repasse de contribuição à União Estudantil de lbiá — UEI - e dá outras providências."
“Dispõe sobre a alteração do inciso VI do art. 1º da Lei Municipal nº 2.005 de 07 de abril de 2011 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 17/10/2012