Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei n° 1.597 de 17 de dezembro de 1.999, que autoriza a doação de imóvel no distrito industrial à BENIGNO FRANCISCO DE SOUZA.
"Dispõe sobre a concessão de incentivo a pessoa jurídica para instalação de complexo industrial no Município de lbiá - Minas Gerais e dá outras providências".
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Paulo Gonçalves)
'Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências". (Rua Marcos Antônio da Paixão)
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (ACR Estruturas Metálicas Ltda)
"Autoriza concessão de repasse de contribuição à AMM-Associação Mineira de Municípios e da outras providências"
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências."
"Autorizo a abertura de crédito especial para a Desapropriação de Imóvel Rural para a Construção de Quadra Poliesportiva anexa à Escola Municipal Quilombo do Ambrósio e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Efetivos do Legislativo Municipal de Ibiá e, dá outras providências".
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014. e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito especial para a contratação de empresa de engenharia para construção da Praça da Juventude no Conjunto Habitacional Risoleta Neves".
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Ribeiro Mendes Metais Ltda)
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências"
"Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções de Secretários Municipais, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Municipais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Município, Cargos Comissionados e de Livre Nomeação, Câmara Municipal e dá outras providências".
"Cria e denomina a CASA DO ARTESÃO MARIA ALVES VELOSO - "D. MARIA VELOSA" e, dá outras providências".
Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue e de órgão, do pagamento de taxas de inscrição a Concurso Público realizado pela administração pública direta e indireta, fundações e autarquias no município de lbiá - MG .
"Autoriza a doação de imóveis e, dá outras providências".
"Autoriza o Município de Ibiá a conceder auxilio financeiro a universitários e, dó outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h01 · Norma mais recente da lista: 28/11/2013