Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2019 e dá outras providências".
"Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências".
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Willian Henique de Oliveira)
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Fausto Fernando França)
"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá/MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de Janeiro de 2015 e contém outras providências."
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marcos Silva Júnior)
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Evercio Ribeiro Silva - ME - Carvão Eldorado)
"Dispõe sobre estágio de estudantes de graduação e pós-graduação e dá outras providências."
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 2.381 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxílio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 2.380 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxilio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências."
"Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências".
"Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências."
"Autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências".
"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2019".
"Acresce o número de vagas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de lbia-MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de janeiro de 2.015 e contém outras providências".
"Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências".
"Altera as metas da Lei Municipal n° 2.245/15, Plano Decenal Municipal de Educação — PDME, e dá outras providências".
"Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h48 · Norma mais recente da lista: 25/03/2019