Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza venda em Hasta Pública.
Autoriza pagamento e abre crédito especial.
Abre crédito suplementar.
Autoriza a construção de Prédios Escolares.
Abre créditos suplementares.
Revoga Lei Municipal nº 280.
Cria cargo e da outras providências.
Perdoa multa de dívidas ativas.
Autoriza receber doação e dá outras providências.
Autoriza doação de prédio ao estado de Minas Gerais.
Majora taxas.
Autoriza aquisição de máquina de escrever.
Faz doação de canos ao Esporte Clube Ferroviário.
Abre crédito suplementar.
Autoriza a assinatura de convênio com SESP.
Autoriza pagamento do 13º mês de salário ao funcionalismo.
Cria Taxa Escolar e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo.
Cria cargos no quadro da Prefeitura.
Cria a verba de representação do Prefeito.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h21 · Norma mais recente da lista: 15/05/1963