Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a denominação de logradouro público da cidade.
Autoriza a desapropriação de terreno e abre crédito especial.
Declara de necessidade pública para fins de desapropriação o terreno localizado a Rua 101 nesta cidade de propriedade do senhor João Ribeiro de Souza.
Altera o artigo 2º da Lei nº 624 de 12/05/1971 e contém outras providências
Concede subvenção de CR$ 6.600,00 ao Colégio José Francisco Bias fortes.
Autoriza transferências de dotações orçamentárias para a dotação 4-1-1-0-91: Construção e ampliação dos serviços de água e esgoto e contém outras providências.
Dá denominação a bairro da cidade
Revoga a Lei nº 519 de 15/03/1967 e contém outras providências.
Declara de utilidade pública ou serviço de obras sociais SOS.
Autoriza o poder executivo assinar convênio com a fundação SESP e contém outras providências.
Abre créditos suplementares
Dispõe sobre o número mínimo de alunos nas Escolas Rurais
Autoriza pagamento de 50% das conduções usadas pelos estudantes universitários quando em aulas nas cidades de Divinópolis e Patos de Minas.
Autoriza modificação da rede de distribuidora de energia elétrica para iluminação pública e abre crédito especial
Autoriza a criação do cargo de supervisora do ensino primário Municipal
Autoriza pagamento de décimo terceiro salário proporcional aos servidores demissionários sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e abre crédito especial.
Autoriza o pagamento de férias a empregados da municipalidade e abre crédito especial.
Concede aumento a pensionistas e abre crédito suplementar.
Autoriza o pagamento do salário família a empregados sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Concede pensão à viúva de servidor e abre crédito suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 14/06/1971