Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a compra de um terreno e contém outras providências.
Declara de utilidade pública o terreno localizado no prosseguimento da Rua 8 de propriedade do senhor João Ferreira.
Autoriza doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá ao Sindicato Rural de Ibiá.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Orçar a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel para o funcionamento da fundação IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Autoriza o pagamento de décimo terceiro salário a empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e abre dotação orçamentária.
Concede subvenção à Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá e contém outras providências.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília de Ibiá.
Autoriza a compra de lote, altera a planta cadastral da cidade e contém outras providências.
Declara de utilidade pública o lote situado a Rua 104 de propriedade do senhor Alberto de Oliveira.
Fixa os valores de locações de bens para o exercício de 1973.
Abre crédito especial.
Autoriza assinaturas de convênio com a associação de crédito e assistência Rural e abre crédito especial.
Concede em concorrência pública a exploração dos serviços de transportes coletivos urbanos da cidade.
Autoriza venda de um lote de propriedade da prefeitura, inclusive construção nele existente e contém outras providências.
Concede subvenção ao Colégio José Francisco Bias fortes e abre crédito especial.
Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento e fixa-lhe atribuições.
Revoga a Lei número 664 de 8/03/1972 em todos os seus artigos.
Revoga a lei 663 de 8/03/1972 em todos os seus artigos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h24 · Norma mais recente da lista: 16/01/1973