Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1974.
Autoriza utilização de terreno pertencente a municipalidade para horta comunitária escolar.
Estabelece normas administrativas para execuções de obras públicas.
Revoga a Lei nº 23 de 18/08/1948.
Revoga a Lei nº 705 de 9/07/1973.
Revoga a Lei nº 706 de 09/07/1973.
Revoga a Lei nº 707 de 09/07/1973.
Autoriza assinatura de contato entre a Prefeitura Municipal de Ibiá e a Telecomunicações de Minas Gerais. S.A. a construir prédio para abrigar a Telefônica da localidade de Ibiá.
Revoga a Lei nº 716 de 03/10/1973.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo.
Concede subvenção ao Clube de Televisão de Araxá, abre crédito especial e contém outras providências.
Estabelece norma de pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico, outras obras preliminares mediante contratos particulares por conta de terceiros e dá outras providências.
Autoriza a assinatura de contrato epistolar entre a Prefeitura de Ibiá e a telecomunicações de Minas Gerais S.A. - TELEMIG
Autoriza a cobrança de certidão de melhoria e contém outras providências.
Autoriza a assinatura de convênio, classifica despesa e contém outras providências.
Concede subvenção ao curso do Projeto Minerva de Ibiá, abre crédito especial e contém outras providências.
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Autoriza à venda em hasta pública de diversos tratores agrícolas e demais implementos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Autoriza a compra de uma moto-niveladora e contém outras providências.
Autoriza assinatura de acordo de comunhão de interesses entre a Prefeitura Municipal é a Companhia Telefônica de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h05 · Norma mais recente da lista: 19/11/1973