Legislação municipal · Ibiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o provimento do cargo de Encarregado do Serviço Pessoal.
Autoriza o Executivo a proceder ao aluguel de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ibiá.
Autoriza a compra de um veículo, a venda de outro e contém outras providências.
Autoriza doação de terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibiá - APAE.
Dá nova redação ao Artigo 121 da Lei Municipal nº 730 de 22/11/1973.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dá nova redação aos Artigos 173 a 176 e seus Parágrafos da Lei nº 730 de 22/11/1.973.
Revoga a Lei nº 732 de 22/11/1973.
Concede subvenção ao Curso do Projeto Minerva de Ibiá, abre Crédito Especial e contém outras providências.
Fixa prazos para cobrança de tributos referentes a 1.974.
Dá nova redação aos Artigos 157 a 164 e seus Parágrafos, da Lei nº 730 de 22/11/1.973.
Dá nova redação ao Artigo 166 e seu Artigo Único da Lei nº 730 de 22/11/1.973.
Autoriza Arredondamento de Tributos no ato de lançamento.
Autoriza executivo Municipal a contratar projetos e serviços de comunicações de interesse para o município e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contratar serviços para atualização da Planta Cadastral da cidade de Ibiá e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do município de Ibiá e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do município de Ibiá estado de Minas Gerais.
Estabelece o quadro de funcionários do município fixa-lhe os respectivos sem vencimentos e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 04/03/1974