Legislação municipal · Heliodora (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ INCLUSÃO ORÇAMENTÁRIA À QUOTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE DE VINTE (20%) POR CENTO AS INCIDÊNCIAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, DA MODALIDADE SUA COBRANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE OS VALORES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, APOSENTADOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA MANTIDO O CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA QUE FOI PELA LEI Nº 46 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1964, LOTADO NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME O CARGO DE AUXILIAR DE ARRECADAÇÃO, CLASSE B, NOS SERVIÇOS DA FAZENDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA DE CR$36,00 (TRINTA E SEIS CRUZEIROS) PARA CR$60,00 (SESSENTA CRUZEIROS) ANUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVOS PROVENTOS FUNCIONAIS NO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DAS PROFESSORAS PRIMÁRIAS RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DOS PROVENTOS DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DOS SERVIÇOS SOBRE CONVÊNIO DO SIAT E INCRA INSTALADOS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE ATE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS), COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S/A - TELEMIG.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO CONTENDO 532,95 MTS2 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM PARTICULARES ATÉ O MONTANTE DE CR$50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZEIROS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS NOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO À ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ACAR, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1971 E 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h04 · Norma mais recente da lista: 23/12/1974