Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e Dá Outras Providências.
Autoriza Suplementar Consignações Orçamentárias do SAAE, e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre Operação de Crédito. (Adquirido da Brasif S/A Exportação Importação: 01 equipamento compactador de lixo VEGALIX e da Casa Cruzeiro Veículos Ltda : 01 caminhão Chevrolet Diesel modelo D60 - Autorizado a contrair um financiamento junto à SAFRA-Crédito)
Aprova Planta do Loteamento Denominado “Bairro Belvedere”. (Localizado em imóvel da Chácara Vista Alegre, propriedade da firma C.L.F Empreendimentos Ltda.)
Autoriza Aluguel de Casa Para Autoridades Judiciárias e Dá Outras Providências. (PMF autorizado a alugar casa residencial pra os Juízes de Direito desta Comarca) REVOGADO PELA LEI 1520
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e Dá Outras Providências.
Aprova Modificação de Lotes Na Vila São Vicente.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, No Município de Formiga.
Declara de Utilidade Pública. (Irmandade do Congado do Rosário)
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre fixação de subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal de Formiga.
Dispõe sobre cooperação assistencial, e dá outras providências. (Para APROMID em favor da manutenção da creche)
Cria o Museu Histórico e Geográfico de Formiga. REVOGADO PELA LEI 3048
Concede Isenção de Pagamento da Contribuição de Melhoria, Incidente Sobre Imóvel de Propriedade da Sociedade São Vicente de Paula, do Bairro Sagrado Coração de Jesus. (Sobre Imóvel localizado à rua Água Dourada s/nº )
Dispõe Sobre Manutenção de Estagiários de Medicina, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Executivo Municipal a Negociar Com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A.- CEMIG, a Execução de Obras de Eletrificação No Município, e Dá Outras Providências.
Aprova Planta de Modificação de Lotes Na Vila Formosa, Neste Município. (Localizados entre as ruas Jonas Juvenal da Silva e Alderico Nogueira, na Vila Formosa)
Aprova Nova Planta do Loteamento Denominado “Esplanada do Castelo”, Aprovado Pela Lei 1320, de 30/05/1980. (Propriedade da firma Leopoldo Correa e Filhos Ltda.)
Aprova Planta do Loteamento Denominado “Bairro Novo Santo Antônio" (Propriedade da firma UNEMIL - União Nacional de Empreendimentos e Participações Ltda.)
Concede Título de Cidadania Honorária. (Sr. José Berentes Ventura)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 23/04/1982