Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda á Lei Orgânica nº 006.1993
Altera redação do art. 1º, acrescenta artigos e parágrafos a lei 1171/78. ( Jornal A CIDADE)
Concede licença para utilização de logradouro público ao Sr. Gilmar de Castro Hora (licença para instalação de Trailler de Lanches, à Praça Capitão Galiano Lima). REVOGADO PELA LEI 2527
Denomina Rua Marechal do Ar Eduardo Gomes. (antiga a Rua “L”, No Bairro Santo Antônio)
Autoriza a doação de imóvel urbano do município à Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio. (Imóvel no Bairro Novo Santo Antônio).
Denomina o Parque Municipal Leopoldo Corrêa. (Praia Popular)
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento da Câmara Municipal de Formiga, aprovado pela Resolução nº 102/92, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Formiga, aprovado pela Resolução nº 102/93, e dá outras providências.
Autoriza recebimento de prédio e equipamentos escolares do Estado de Minas Gerais para o Município de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Gonçalves.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos da Vargem Grande.
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal de Formigia para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento da Câmara Municipal de Formiga, aprovado pela Resolução nº 102/92, e dá outras providências.
Não encontrada.
Emenda á Lei Orgânica nº 005.1993
Autoriza concessão de reajuste salarial aos Servidores do município de Formiga, ativos e inativos, e da administração direta e indireta.
Concede ao Poder Executivo, autorização para firmar termos de cessão gratuita entre o município e o DETEL/MG.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Rural de Córrego Fundo do Meio São Geraldo.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Ação Social Padre Clemente - Comunidade São Judas Tadeu.
Altera redação das letras “b” e “c” do artigo 5º da Lei 2183/93.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 30/12/1993