Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei n.º 5.883, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a proibição de desafetação e alienação de bem público que menciona e dá outras providências."
Lei Ordinária nº 6320.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6319.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6318.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6317.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6316.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6315.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6314.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6313.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6312.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6311.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6310.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6309.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6308.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6307.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6306.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6305.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6304.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6303.2024.pdf
Lei Ordinária nº 6302.2024.pdf
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h25 · Norma mais recente da lista: 16/04/2024