Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o valor da gratificação dos servidores atuantes na Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, na Comissão Permanente de Licitações e do pregoeiro e sua equipe de apoio.
Cria o emprego público efetivo de coveiro e de professor de apoio e dá outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA OUTRO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Dispõe sobre o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais.
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI nº 1.637/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.”
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
ALTERA O VALOR MÍNIMO PASSÍVEL DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral anual salarial dos servidores públicos efetivos, contratados por tempo determinado e comissionados, bem como dos agentes políticos do Poder Executivo.
“DISPÕE SOBRE A DATA BASE DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DETENTORES DE MANDATO ELETIVO.”
Autoriza a concessão de contribuições e a participação do Município em rateios de consórcios públicos e dá outras providências.
Altera o art. 60 e seus parágrafos 1º e 2º da Lei 1.228/2010.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção social à Santa Casa e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Estiva -MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estiva, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.577 de 12/11/2020 - Lei Orçamentária Municipal para 2021.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Altera o Inciso I do artigo 2º da Lei Municipal 1.577 de 12/11/2020 - Lei Orçamentária Municipal para 2021.
Estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “JARDIM BELA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 17/03/2022