Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI 173/1992 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM FORNECEDORES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO
ISENTA DE JUROS DE MORA E MULTA A COBRANÇA DO I.P.T.U IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO INSCRITO DA DIVIDA ATIVA PREVISTO PELO ART. 49 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DISCIPLINA A COBRANÇA DE ÁGUA NOS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA CHRISTOVAM CHIARADIA
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AS PESSOAS CARENTES
CREDENCIA A SANTA CASA E MATERNIDADE N.S. DE FÁTIMA PARA RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA
CONCEDE SUBVENÇÃO - SANTA CASA MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CLUBE LITERÁRIO PARA USO DA COMUNIDADE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA JOSÉ INÁCIO DA SILVA
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO AJUDAR FINANCEIRAMENTE EM PARTE, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO POR TEMPO DETERMINADO
DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA - RUA SEBASTIÃO ALVES FILHO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 25/02/1993