Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA EM PARTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA, APROVADA COM A LEI 986/2001
PRORROGA O PRAZO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS A QUE SE REFERE À LEI 1082/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 1080/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF-PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOS TERMOS DO ART 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 22, PARTE FINAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA DE INCENTIVOS A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS NÃO PAGOS ATÉ A DATA DO VENCIMENTO
ALTERA A LEI 1053/2004 - NOME DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MAURO RIBEIRO DE ANDRADE
AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORANGUEIROS DE ESTIVA - AME
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO BAIRRO TAPERAS - ADECORBT
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE CALCAMENTO NO CENTRO PASTORAL EM PROL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA/ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EXPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA - CONSTRUÇÃO DA AVENIDA PERIMETRAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES A EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA SA
AUTORIZAM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 09/12/2005