Legislação municipal · Estiva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PLANO PLURIANUAL - 2018-2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1453-2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DO ANEXO II E III DA LEI 859-96 E DA LEI 1033-03.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE ESTIVA, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ESTIVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
ALTERA O ART. 2º DA LEI 1445/16.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE REVISOR DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO BOA VISTA: RUA ALBERTINO LUIZ DA FONSECA - "BERTO EMBUAVA".
ALTERA LEI Nº 1461-2017 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 138 DA LEI 71/94 DE 13 DE JUNHO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLÍTICOS, INVESTIDOS NOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ESTIVA.
ALTERA O ART. 2º, DA LEI ORÇAMENTÁRIA 1445/16.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTIVA - MG.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ BONIFÁCIO LAMBERT
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO: RUA BENEDITO BORGES DE ALMEIDA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESTIVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - PATRULHA AGRICOLA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ATUANTES NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES CONTRATOS.....
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ESTIVA – MG.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017