Câmara Municipal de Estiva (MG)
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 205 DA LEI 859/1996, REVOGANDO A TABELA CONSTANTE DE SEU ANEXO II; REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/1997, REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 214 DA LEI 859/1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 902, de 13 de maio de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 205 DA LEI 859/1996, REVOGANDO A TABELA CONSTANTE DE SEU ANEXO II; REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/1997, REDUZ A ALÍQUOTA DA TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 214 DA LEI 859/1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 930, de 03 de junho de 1999ALTERA A TABELA DO ANEXO III DA LEI 859/1996 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 859/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.091, de 20 de dezembro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL 859/1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1033/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.218, de 22 de outubro de 2009ALTERA ART 163 DA LEI 859/1996 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL