Câmara Municipal de Estiva (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA DA LEI MUNICIPAL 859/1996, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 1033/2003 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 859, de 16 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Norma correlata
Lei nº 1.033, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 859/1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL