Câmara Municipal de Estiva (MG)
DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVIMENTO AO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ALTERAS LEIS 860/1996 E 861/1996, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 985/2001 E 986/2001
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 860, de 23 de dezembro de 1996ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA
Altera o(a)
Lei nº 861, de 23 de dezembro de 1996INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA
Norma correlata
Lei nº 985, de 01 de dezembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 860/1996 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA E DEFINE OS CARGOS
Altera o(a)
Lei nº 986, de 01 de dezembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 861/1996 - INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ESTIVA