Legislação municipal · Espera Feliz (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO QUADRO GERAL DE FUNCIONALISMO, AO PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO, AO PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA E A ANA MAIRA DOS SANTOS AMORIM.
ISENTA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-COHAB-MG DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA AGRÍCOLA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMIG, PARA SER INSTALADO UM POSTO DE VENDAS DA CAMIG, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONSTANTES DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/80, DE 24 DE MARÇO DE 1980, QUE AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVO VALOR AOS VENCIMENTOS MENSAIS DA FUNCIONÁRIO MARIA CREUZA COSTA DE OLIVEIRA.
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA O HOSPITAL DE ESPERA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTOS DE DESPESAS EFETUADAS COM OS FESTEJOS DE CARNAVAL DE 1980.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO EM GERAL COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS , ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A VENDA DEZ LOTES DE TERRENO URBANO A OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
DÁ NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CESSÃO PERMANENTE DE ÁREA OU ESPAÇO SITUADOS SOBRE O CÓRREGO "ESPERA FELIZ", PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS.
AUTORIZA A AQUIZIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AUTORIZA A VENDA DE UM VEÍCULO MODELO CHEVETTE 2 DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUINICIAPAL PARA FINS JUSTIFICADO.
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 25DE1979, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1979.
AUTORIZA A PREFEITURA DE ESPERA FELIZ A ACEITAR DOAÇÃO DE APARELHAGEM DE RECEPÇÃO E RETRANSMIÇÃO DE FM.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES: DR. MARCELINO CARLOS DA SILVA, DR. DAVID DELABIANCA BISSOLI, MAURÍCIO TEIXEIRA DE CASTRO, ANTÔNIO CARLOS CARERE, LUZIA MARIA DE CARVALHO E ANA MARIA DOS SANTOS AMORIM.
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DE PRÉDIO CEDIDO À EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 08/06/1980