Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional da natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.565, de 21 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
Institui a semana municipal "Maria da Penha nas escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Altera redação do inciso II, do art. 4º, da Lei Municipal nº 2.914/2020, de 16 de outubro, que estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, bem móvel que específica, adquirido pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Dores do Indaiá Ltda - SICOOB COOPCREDI e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação bem móvel que especifica, de propriedade de Vicente Martins da Cruz, e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão Adivaldo Marcos Gonçalves por danos materiais sofridos em veículo de sua propriedade , em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a indenizar o cidadão André Luis de Oliveira por danos materiais sofridos face a aquisição de medicamento e colar cervical, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Altera redação do inciso II, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 017/2012, de 06 de junho de 2012, que institui o Código Tributário Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Cria o Programa Mais Emprego e Renda e dá outras providências.
Altera redação dos artigos 7º, 8º e 11º da Lei Complementar Municipal nº 117/2021, de 02 de julho de 2.021 que, dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Altera redação do inciso I, do art. 75 da Lei Municipal nº 2.178/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dá autarquia municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Dores do Indaiá - IPSEMDI e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Dores Do Indaiá - Minas Gerais e dá outras providências.
Transforma estrada particular em Estrada Municipal.
Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79 de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências.
Altera os anexos II e V da Lei Complementar nº 80 de 22 de março de 2019 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre plano de carreira e remuneração dos servidores da saúde do município de Dores do Indaiá-MG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 10/11/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026