Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que específica e dá outras providências.
Altera redação do parágrafo único do art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 2.520/2013, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos subsídios do prefeito , vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
Autoriza a recomposição da perda inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Dores do Indaiá
Altera redação do art. 28, caput, da Lei Municipal nº 2.907/2020, de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do abono - FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º, incisos I, II e III, suprime os incisos IV, V e parágrafo único, e acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2.022.
Estabelece os feriados municipais em Dores do Indaiá - Minas Gerais, para o ano de 2.022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito suplementar para a aquisição de equipamentos de informática destinados à alimentação do Sistema de Informática destinados à alimentação do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e o uso de prontuários eletrônicos da estratégica E-sus na atenção primária na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional de natureza suplementar por excesso de arrecadação na forma que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado à política de estruturação da atenção primária à saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde)nos termos da Resolução SES/MG nº7.554, de 17 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional da natureza suplementar nos termos da Resolução SES/MG nº 7.565, de 21 de junho de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial destinado ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 nos termos da Resolução SES/MG nº 7.447, de 23 de março de 2021, na forma que específica e dá outras providências.
Institui a semana municipal "Maria da Penha nas escolas" no município de Dores do Indaiá/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 27/01/2022