Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reias) por superávit financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar n ovalor R$400.000,00(quatrocentos mil reais), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,000 (cento e sessenta mil reais) por superávit financeiro, na forma que específica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de incentivo à transferência de veículos automotores no município de Dores do Indaiá - Minas Gerais.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa - Financiamento à Infraestrutura e ao sanamento e dá outras providências.
Desafeta área de 2.678,86 m² para fins de desmembramento plara construção de quadra poliesportiva e dá outras providências.
Altera redação do art. 77, caput, dos incisos IV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIL, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI E XXXVII do art. 78 e do art. 79, ambos da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Altera a redação da Ementa e artigo 1º da Lei Municipal nº 1979/2000 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 7º e inciso III do art. 8º da Lei nº 2.946 de 30 de setembro de 2021 que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º, caput e acrescenta inciso VIII ao art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 2.946/2021, que dispõe sobrea aconcessão de benefícios eventuais no município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos 1º a 12º ao art. 142 da Lei Orgânica do município de Dores do Indaiá.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 388.432,64 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), na forma que específica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por superávit financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá a receber em doação, material de consumo que especifica, adquirido pela Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda. E dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o cidadão José Maria Bispo por danos materiais causados em veículo de sua propriedade, em razão da responsabilidade civil objetiva do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 7.749.043,77 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quarenta e três reais e setenta e sete centavos), na forma que especifica e dá outras providências.
Autoriza o município de Dores do Indaiá - Minas Gerais a fornecer transporte escolar para alunos do ensino do ensino superior e do ensino técnico-profissionalizante, público ou particular, fora da sede do município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 328.003,00 (trezentos e vinte e oito mil e três reais) na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 05/05/2022