Câmara Municipal de Dores do Indaiá (MG)
Altera a redação da Ementa e artigo 1º da Lei Municipal nº 1979/2000 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.979, de 29 de maio de 2000Declara utilidade pública municipal o CONSEG- Conselho Comunário de Segurança Preventiva de Dores do Indaiá- MG.