Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo município a cobrar preços para obras de calçamento de vias públicas.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e, dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a exigir a construção de passeios vias públicas.
Dá a atual Av. Santa Cruz a denominação de Av. Presidente Tancredo Neves.
Contém reajustamento dos valores das multas e outros emolumentos para os infratores junto ao bom convívio comunitário.
Contém revogação da Lei Municipal nº 1.383 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o IPSEMG para instalação de um posto no município e dá outras providências.
Revogação da cláusula de terreno inalienável do Projeto de Lei nº 1.430/83.
Autoriza ao executivo municipal a permutar terreno municipalidade.
Autoriza a aplicação no município da Lei Federal nº 6.864 de 01/12/1980, referente à contagem recíproca de tempo de serviço par efeito de aposentadoria em consonância com INPS.
Autoriza a aplicação no município, da Lei Federal nº 6.864 de 01/12/1.980, referente à contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de aposentadoria, em consonância com INPS.
Aprova hino oficial de Dores do Indaiá.
Considera de utilidade pública " a Sociedade de São Vicente de Paula" de Dores do Indaiá.
Autoriza a participação do município de Dores do Indaiá na Associação dos municípios da micro região Alto São Francisco e contém outras disposições.
Municipaliza todas as estradas do município.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a centrais elétricas de Minas Gerais S/A (Cemig) para a execução de Obras de Eletrificação no município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo o celebrar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Coetel/MG e prefeituras municipais e abre crédito especial e contém outras outras deliberações.
Autoriza a legalização de terrenos ocupados na municipalidade dorense conferencias religiosas.
Contém aposentadoria de funcionária municipal.
Autorização de convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 28/06/1985