Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais ou municipais, relativos exclusivamente ao plano das AIS (Ações Integradas de Saúde).
Autoriza o Executivo a caucionar parcelas do FPM e/ou ICM e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal de Dores do Indaiá a receber escritura de compra de terreno urbano, já incorporado ao Parque Municipal "O Trabalhador".
Revoga a Lei Municipal nº 1.390.
Cria Casa de Carne Municipal.
Cria o conselho municipal de Educação.
Dispõe sobre reajuste da tarifa de água.
Contém denominação de praça.
Contém posturas sobre o abate de animais para abastecimento de carnes.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988.
Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como do orçamento de Capital e Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenções e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1986.
Dispõe sobre doação do terreno que compõem o perímetro urbano da cidade de Serra da Saudade e contém outras providências.
Aprova letre e música do centenário de Dores do Indaiá.
Concede pensão à viúva de operário inativo e abre crédito respectivo.
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de compromisso e aplicar recursos da Secretaria de Estado de Educação (Coordenaria do Programa Estadual de Alimentação Escolar).
Dá ao atual campo de pouso de Dores do Indaiá a denominação de Aeroporto Presidente Tancredo Neves.
Contém exigência de construção de muro ou equivalente em lotes vagos.
Cria Escola Municipal Cornélio Caetano e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 23/05/1986