Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado da Saúde.
Autoriza o poder executivo a formar convênio com o IPSEMG para instalação de uma agência na cidade e contém outras disposições.
Concede título de cidadão honorário.
Contém ajuda ao esporte dorense.
Contém autorização.
Autoriza o Executivo municipal a adquirir patrimônio da Rede Ferroviária Federal S/A a alienar para do referido patrimônio.
Dá denominação de rua Padre Júlio Maria, a atual Rua sem denominação especial, nesta cidade.
Reajusta tarifa d'água.
Contém autorização.
Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Dores do Indaiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a alienação de parte ideal de imóvel rural pertencente à municipalidade e contém e outras providências.
Aprova o orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1.987/1.989.
Autoriza despesas do orçamento do corrente, bem como do orçamento de capital e aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.987.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de melhoramentos da iluminação pública no município e dá outras providências.
Contém aprovação de convênio.
Contém isenção de imposto.
Contém o estatuto do Pessoal do Magistério Municipal da Prefeitura de Dores do Indaiá e dá outras providências.
Dá a atual rua Sion a denominação de rua Emílio Moura e e determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 22/10/1987