Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de imóvel da municipalidade dorense.
Autoriza a assinatura de convênio com o DER/MG e contém outras providências.
Autoriza o Executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de 02 caminhões com básculas e contém outras providências.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Dores do Indaiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de móveis da municipalidade para a Creche Menino Jesus e contém outras providências.
Oficializa denominação do bairro São Geraldo neste município.
Autoriza o executivo a firmar convênio com a Secretaria de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Modifica o dispositivo da Lei Municipal de nº 1.507 de 26/11/1987.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1989/1991.
Modifica a legislação sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e contém outras providências.
Cria a taxa de serviço urbanos sobre remoção especial de lixo e contém outras providências.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988/1990.
Autoriza conceder subvenções e dá outras providências.
Autoriza despesa do orçamento corrente, bem com do orçamento de capital e aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
Dispõe sobre doação de um lote de terreno ao Estado de Minas Gerais para construção de um centro de saúde, nesta cidade e contém outras providências.
Autoriza o executivo abrir crédito para iluminação.
Modifica o percentual do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.489 de 26/11/1986.
Dispõe sobre o aumento da tarifa d'água e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 28/03/1988