Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subvenção social a Corporação Musical Prof. Luis Melgaço.
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos - IVVC.
Institui o imposto de transmissão de bens inter vivos - ITBI.
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos bairros Juiz de Fora, Rosários e Triângulo nesta cidade.
Restabelece a existência da "Creche Menino Jesus" como órgão da administração municipal de Dores do Indaiá - Minas Gerais e determina sobre a sua administração.
Estabelece o quadro geral dos funcionários do município de Dores do Indaiá, fixa-lhes as respectivos vencimentos e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989.
Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento de capital e aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Dá denominação do nome do terminal rodoviário de passageiros, nesta cidade.
Autoriza a doação de imóvel que menciona à Creche Menino Jesus para construção em conjunto habitacional de acordo com o programa comunitário de habitação popular Pró-habitação, concede isenção tributária e dá outras providências.
Cria centro profissionalizante municipal.
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Ratifica atos do prefeito municipal para aquisição de imóveis e contém outras providências.
Oficializa denominação de ruas.
Autoriza o perfeito municipal a permutar o imóvel que menciona, doá-lo para a creche Menino Jesus e contém outras providências.
Revoga o dispositivo da Lei Municipal nº 1420.
Revoga a Lei Municipal nº 1.427.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de assuntos municipais do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a alienar o imóvel que menciona e contém outras providências.
Dá denominação de Praça Dr. Joaquim Jorge de Carvalho a atual Praça Arthur Bernades nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 13/02/1989