Legislação municipal · Dores do Indaiá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação de Rua Xingu à atual rua sem denominação especial nesta cidade.
Autoriza assinatura de Convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, o fornecimento de energia elétrica.
Contém autorização legislativa para extinção de condomínio, doação parcial e alienação de imóveis rural em parte ideal e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Dá a denominação de "José Ribeiro Machado" à Casa de Cultura de Dores do Indaiá, criada pela Lei nº 1545 de 02 de março de 1989.
Dá denominação de "Professor Carvalho" à rua denominada de "Rua nº 1" no bairro da Mangueiras, zona sul desta cidade.
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Reajusta tarifa d'água.
Amplia Zona Urbana da cidade.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder subvenções a clubes de futebol do Município.
Autoriza a participação do Município de Dores do Indaiá - MG na Associação dos Município da Microregião do Alto São Francisco e contém outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar imóveis.
Contém autorização de complementação de aposentadoria do funcionário aposentado Sebastião Rodrigues.
Autoriza o Prefeito Municipal aposentar a funcionária Carmelita dos Santos Fiúza por tempo de serviços prestados como professora rural ao município.
Declaração de Utilidade Pública.
Autoriza a aquisição de veículo para a municipalidade.
Cria a casa de cultura do município de Dores do Indaiá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 21/09/1989